O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civl, por meio da Secretaria de Aviação, estuda um pacote de propostas para blindar o espaço aéreo brasileiro do chamado “risco baloeiro”, potencial ameaça ao tráfego de aeronaves no País. O Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria, reúne representantes do setor para debater, analisar alternativas e criar um plano de ação para minimizar a soltura de balões não tripulados, que não são detectados por radares e dificultam o trabalho de pilotos e controladores de voo.

Participam representantes da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), do Sindicato Nacional de Aeronautas (SNA) e da Associação Internacional de Pilotos (IFALPA).

Para o secretário de Navegação Aérea Civil, Rafael Botelho, o governo federal está sob alerta e já estuda ações de conscientização da população para esclarecer o tipo e dimensão do risco que os balões oferecem à segurança do espaço aéreo brasileiro. “O setor aéreo está sofrendo os efeitos dessa prática ilegal. O que as pessoas não sabem é que o perigo é real e pode gerar acidentes. Por isso, é urgente trabalharmos em alternativas para mitigar riscos à operação aérea no Brasil, país que tem um dos espaços aéreos mais seguros do mundo”, destaca Botelho.

Segundo o secretário, o GT terá uma série de encontros com o objetivo de ampliar o diálogo sobre o tema e minimizar a ocorrência desses eventos. Só neste ano, o número de balões reportados pelo Cenipa até o momento chega a 143, das quais 97 notificações foram em São Paulo, 26 no Rio de Janeiro e 11 no Paraná. Ao longo de 2015, o Cenipa registrou 325 casos, dado similar aos registros de 2014 (335).

CRIME – Pela legislação ambiental brasileira, fabricar, vender, transportar e soltar balões que possam provocar incêndios é crime, de acordo com a Lei nº 9.605 de 1998; a pena vai de multa a detenção de um a três anos. Além disso, a prática ilegal também está contemplada na legislação de crimes aeronáuticos, que prevê de dois a cinco anos de reclusão aos responsáveis, por impedir ou dificultar a navegação aérea (Artigo 261 do Código Penal Brasileiro).

A maioria dos balões não tripulados, de ar quente, não pode ser controlado, esvaziado ou monitorado; isso também impede que ele seja detectado por radares, causando sérias dificuldades para pilotos e controladores de voo e consequente insegurança à navegação aérea, por potencial conflito com o tráfego de aeronaves.

Qualquer pessoa que tenha avistado balões perto de aeronaves em procedimento de pouso, decolagem ou em voo de cruzeiro pode fazer o registro da ocorrência online. Basta preencher a ficha de notificação pelo site do Centro de Investigação de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).

JOGOS OLÍMPICOS – Para os Jogos Olímpicos Rio 2016, o espaço aéreo do Rio de Janeiro e das cidades que receberão as partidas de futebol da competição terão restrições ainda maiores, conforme o manual de planejamento elaborado pela Secretaria de Aviação Civil. Além disso, a utilização de aeronaves não tripuladas, também conhecidas como drones, está proibida durante o revezamento da tocha olímpica, que passa por mais de 300 cidades brasileiras.

Durante os Jogos, que começam no dia 5 de agosto, não será autorizado uso de drones dentro das áreas denominadas Espaços Aéreos Condicionados, que estarão em funcionamento nas cidades-sede do megaevento esportivo.

PADRÃO INTERNACIONAL – Uma auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) declarou que o Brasil é o quarto no ranking de segurança operacional da aviação no mundo, atrás apenas da Coreia do Sul, Cingapura e Emirados Árabes Unidos.

A posição é resultado da avaliação do Universal Safety Oversight Audit Programme – Continuous Monitoring Approach (USOAP CMA), programa lançado em resposta às preocupações sobre o tema. Terceiro maior mercado de aviação do mundo, o Brasil deu um salto de 17 posições neste ranking em relação à última auditoria realizada pela OACI – em 2009, ocupava a 21ª posição.

A próxima auditoria da entidade no Brasil deve ocorrer em 2017.

Secretaria de Aviação Civil.