O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) deste ano permite antecipar em mais de 15 dias a operação dos aviões de combate a incêndio médios, podendo as seis aeronaves começarem a ser utilizadas nos primeiros dias de Junho, caso seja necessário. A novidade foi anunciada pelo comando nacional operacional, José Manuel Moura, na apresentação do DECIF de 2016, que decorreu na sede da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), em Carnaxide.

Durante a apresentação, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, revelou que o dispositivo de combate aos incêndios vai ter este ano um orçamento superior a 70 milhões de euros, verba idêntica à de 2015. A governante anunciou esta quinta-feira um reforço de dois milhões de euros do orçamento da ANPC destinado às associações humanitárias dos bombeiros voluntários.

O aumento da verba para as corporações de bombeiros insere-se no âmbito do reforço dos incentivos ao voluntariado, presentes no programa do Governo. O Executivo vai também isentar do Imposto Sobre Veículos (ISV) a aquisição de viaturas para todas as missões operacionais dos corpos de bombeiros, ficando também isentas deste imposto as associações humanitárias que adquirirem viaturas de transporte de doentes não urgentes.

Segundo a ministra, estas duas medidas, “há muito reclamadas pelo setor”, vão ser concretizadas com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016. Constança Urbano de Sousa indicou também que vai ser relançado o programa de apoio à modernização de quartéis, veículos operacionais e equipamentos de proteção individual, sendo alterados os critérios de elegibilidade com vista a uma maior taxa aprovação de candidaturas aos fundos comunitários.

“Só em 2016 e 2017, pretendemos investir mais de seis vezes o valor dos fundos comunitários anteriormente previstos para capacitar de forma global o sistema de proteção civil”, disse a ministra. Os bombeiros vão ainda passar a estar isentos das taxas moderadoras para todo o tipo de cuidados de saúde, na rede do Serviço Nacional de Saúde.

Numa época de incêndios que começa a 15 de Maio e termina a 15 de Outubro, os meios de combate vão estar disponíveis em fases, estando na sua capacidade máxima entre 1 de Julho e 30 de Setembro, a chamada fase Charlie. A época mais crítica em incêndios florestais vai este ano contar com um total de 9.708 operacionais, 2.235 equipas, 2.043 viaturas e 47 meios aéreos, um dispositivo idêntico ao de 2015.

“O dispositivo é praticamente igual ao do ano passado e o do ano passado teve muitos bons resultados operacionais”, afirmou aos jornalistas a ministra, considerando suficiente o DECIF apresentado, uma vez que “está bem articulado” e a preocupação é consolidá-lo e melhorá-lo.

O comandante José Manuel Moura sublinhou também que o grande objetivo do DECIF para este ano continua a ser a segurança das forças envolvidas no combate. Ideia também defendida pela ministra, que realçou ser “objetivo crucial” a proteção das vidas humanas”.

Nesse sentido, foram desenvolvidas 305 ações de treinamento já realizadas ou ainda a decorrer, envolvendo mais de 7.100 operacionais, dos quais cerca de 5.400 são bombeiros, formação que também abrangeu as Forças Armadas e a GNR.

Constança Urbano de Sousa anunciou também, para este ano, o início de um projeto-piloto de georreferenciamento nas viaturas operacionais dos corpos de bombeiros com recurso à rede Siresp – o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. Para a ministra, este projeto vai permitir “uma melhor gestão dos meios envolvidos nas ocorrências, nomeadamente no combate aos incêndios”.

A governante disse ainda que a diretiva financeira para o ano de 2016, no que toca às coparticipações de despesas resultantes de intervenções no âmbito dos dispositivos especiais em operações e estados de alertas especiais, está a ser preparada, estando para breve a sua conclusão.

Em 2015, ano em que a severidade meteorológica foi a terceira maior dos últimos 16 anos, a ANPC registrou 15.505 ocorrências de fogo, que causaram 60.916 hectares de área queimada. No ano passado, um bombeiro morreu num acidente de viação quando se dirigia para combater um incêndio e 371 sofreram ferimentos ligeiros.

Fonte: Público.pt