Rio Grande do Sul – Comprados pelo governo gaúcho durante o mandato de Tarso Genro para ajudar no salvamento e no resgate de feridos, dois helicópteros de fabricação norte-americana que custaram cerca de R$ 26 milhões seguem parados até hoje no hangar do Batalhão de Aviação da Brigada Militar, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

O Ministério Público de Contas (MPC) questiona a maneira como foi feita a licitação, a real necessidade das duas aeronaves e por que a atual gestão de José Ivo Sartori pensa em usar os helicópteros também na segurança pública.

As aeronaves foram adquiridas com recursos da área da saúde, para serem usados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em resgates aéreos. Vieram equipadas com maca, aparelho de oxigênio e guincho com capacidade de elevação de 204 quilos – ou até três pessoas –, que permite o desembarque do socorrista em locais de difícil acesso.

O secretário estadual da Saúde à época, Ciro Simoni, disse que precisava renovar a frota, já que os resgates eram feitos por um helicóptero da Brigada Militar com mais de 30 anos de fabricação. “Todos os equipamentos estavam sucateados, então precisavámos renovar. Se a Saúde tinha recursos orçamentários que são do Estado, que têm de estar à disposição do interesse público, por que a Saúde não poderia comprar um equipamento para fazer esse serviço?”, argumenta Simoni.

Contudo, o Ministério Público de Contas discorda. No ano passado, o Tribunal de Contas (TCE) chegou a suspender a compra dos helicópteros. Para o procurador Geraldo da Camino, apenas uma empresa se encaixava nas exigências da licitação. Além disso, não havia estudos técnicos que comprovassem a necessidade da compra.

“Nós entendemos que a justificativa foi desprovida de embasamento necessário. Os pareceres que havia não eram suficientemente consistentes a ponto de deixar absolutamente isenta de crítica a compra”, afirma da Camino.

Tribunal de Contas também questiona compra

O governo anterior conseguiu derrubar a suspensão e adquirir as aeronaves. Mas a compra também foi questionada em um relatório de inspeção especial do Tribunal de Contas, feito no ano passado. No documento, os auditores analisaram os contratos do governo em 2013 e 2014 com uma empresa privada de serviços aeromédicos e concluíram que, com os cerca de R$ 26 milhões gastos com os helicópteros, seria possível pagar 14 anos de serviços terceirizados, que têm um custo mais barato para o estado.

“Hoje, o Estado paga pelo transporte de órgãos quando vai buscar doadores em outra cidade ou quando são colhidos órgãos e trazidos para Porto Alegre ou para outra cidade. Então, tendo essa estrutura, a Saúde do Estado poderia complementar, fazer essas coisas que hoje paga para que sejam feitas”, rebate o ex-secretário Simoni.

João Gabbardo dos Reis, atual secretário de Saúde, concorda que os helicópteros são necessários, mesmo que o governo já tenha um contrato privado para fazer os atendimentos aéreos, já que o tipo de serviço que as aeronaves públicas e privadas prestam é diferente.

“Continua sendo necessário ter um serviço contratado porque as remoções à noite terão de ser feitas com estes aviões contratados. E o transporte de pacientes, ou até mesmo a coleta e a captação de órgãos, quando for a uma distância acima de 300 quilômetros, tem que ser feito através da empresa privada”, explica Gabbardo.

Uso conjunto na área da segurança

Mas a ideia da atual gestão é que os helicópteros também façam serviços de segurança pública. As aeronaves são do mesmo modelo usado pela polícia de Nova York, nos Estados Unidos. Elas são equipadas com um sistema de três câmeras com visão noturna e infra-vermelho. Com o equipamento, um policial pode enxergar, do alto, uma pessoa no chão pelo calor do corpo. Os helicópteros também são capazes de gerar imagens em tempo real para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) na Secretaria da Segurança.

“Se ficarem exclusivamente para a Saúde, eles ficarão totalmente ociosos. No nosso entendimento, poderiam ser utilizados de maneira muito melhor para nossa população, oferecendo um serviço mais completo se forem utilizados de forma compartilhada entre as secretarias de Segurança e de Saúde”, diz o secretário.

Porém, o procurador também discorda desse uso. “Toda e qualquer aplicação da verba da Saúde em outra área configura um desvio de finalidade e é uma infração punível pela legislação”, pondera da Camino.

As aeronaves, porém, não devem deixar o hangar tão cedo. A situação só será avaliada durante a análise das contas do Estado, que deve ser feita pelos auditores do Tribunal de Contas no fim do ano. Por enquanto, os helicópteros aguardam autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para voar. Além disso, as equipes do Samu ainda precisarão ser treinadas antes de usarem os helicópteros no atendimento à população.

Fonte: G1.