A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no dia 01/10, no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo por mais 30 dias para contribuições sobre a proposta de regulamento para utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) não autônomos, também conhecidos como Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) e aeromodelos.

O prazo da Audiência Pública (AP nº 13/2015) se encerraria no próximo dia 03/10, às 18h, mas foi prorrogado pela Agência em virtude dos pedidos realizados na Audiência Pública presencial do dia 11/09.

As contribuições de toda a sociedade poderão ser enviadas para [email protected] até 18h do dia 02/11/2015. Os documentos relativos ao processo poderão ser consultados no sítio eletrônico da Agência (www.anac.gov.br, em Transparência, Audiências Públicas) ou aqui.

A proposta de norma tem como premissas viabilizar as operações, desde que a segurança das pessoas possa ser preservada, minimizar ônus administrativos e burocracia, tendo em vista que as regras estarão estabelecidas de acordo com o nível de complexidade e risco envolvido nas operações, e permitir evolução do regulamento conforme o desenvolvimento do setor.

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ANAC propõe regras para VANT e aeromodelos

Fonte: ANAC