A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou no dia 10/12/14, em reunião realizada no edifício-sede da Agência, em Brasília, a Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2015-2016. Com o objetivo de direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor de forma transparente, com participação da sociedade, a Agenda Regulatória contém os temas prioritários para a atuação da Agência. A Segurança Pública faz parte da agenda aprovada.

A Agenda Regulatória do biênio foi formalizada por meio da Portaria ANAC nº 2.975 (clique e conheça a agenda completa), publicada na edição de 12/12/2014 do Diário Oficial da União.

Pela nova Agenda, a publicação do RBAC 90 foi adiada para 2016:

Para saber mais leia:

– ANAC aprova Agenda Regulatória e prevê publicação da RBAC 90 em 2015

– Segurança Pública é destaque nos debates da Agenda Regulatória da ANAC

– RBAC 90 é tema na agenda regulatória da ANAC – Iniciados os debates sobre a Aviação Pública