Atualmente as Organizações de Aviação de Segurança Pública (OASP) estão cada vez mais próximas e cooperativas e muitas já despontam no campo organizacional. Um desses casos é o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros possui detalhado regimento interno e nele são definidos detalhes de operação, responsabilidades, área de atuação, seleção, formação e treinamentos de seus tripulantes, falando inclusive da possibilidade dos pilotos transferidos do GOA continuarem voando na Unidade.

Ter seus processos escritos e possuir um documento formal de sua OASP, além de ser importante do ponto de vista operacional e de segurança de voo, é, acima de tudo, um instrumento que oferece segurança jurídica à todos os integrantes da OASP.

Além dos famosos Procedimentos Operacionais Padrão utilizados pelas OASP, existem ainda alguns documentos exigidos pela ANAC, como o MGSO, mas muitos outros são importantes e que nem todos as OASP possuem, por exemplo, o manual de operações, o próprio regimento interno da OASP e o programa de treinamento.

Além desses, existem ainda outros documentos comuns na Aviação Civil e que são, por vezes, desconhecidos das OASP, como, por exemplo, a Especificação Operativa (EO) e a MEL (Minimum Equipment List – Lista de Equipamentos Mínimos), baseada em sua respectiva MMEL (Master Minimum Equipment List – Lista Mestra de Equipamentos Mínimos).

Como as OASP não possuem Certificado de Operador Aéreo (COA) elas também não possuem Especificação Operativa (EO), por isso a importância do Regimento Interno, apesar de não ser considerado em substituto da EO.

Sabemos que muitas OASP ainda não possuem seus regimentos internos, ou documentos equivalentes, e por isso o site Piloto Policial disponibiliza em formato Word e Pdf o Regimento Interno do CBMERJ, para aqueles que se interessarem, inicie o seus regimentos com um excelente modelo.

As OASP que possuírem Regimento Interno, ou documento equivalente, e tiverem interesse em disponibilizar no site Piloto Policial, basta enviar ao e-mail: [email protected].

Regimento Interno do GOA

1) Em formato Word

2) Em formato PDF