O governo de Goiás está fechando a compra de três helicópteros Esquilo AS350B2 para equipar Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A licitação, no valor de R$ 17.514.080,00 milhões, já foi concluída em 14/01/2010 e agora só aguarda a homologação por parte da Procuradoria-Geral do Estado. Depois disso, a empresa vencedora terá prazo de 180 dias para entregar as aeronaves. A expectativa é que elas já estejam disponíveis ainda em 2010.

Os novos helicópteros substituirão os quatro Robinson 44 que atualmente são utilizados pelas polícias Militar e Civil e que são locados. As aeronaves atuais estão alugadas desde o final de 2008 ao preço de R$ 1,7 milhão por ano.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Goiás está em processo de negociação para a compra desde meados do ano passado. O dinheiro foi disponibilizado pelo Governo Federal através do Ministério da Justiça. O pregão foi realizado em 7 de outubro de 2009 e contou com a presença de quatro empresas que apresentaram propostas.

No primeiro resultado, duas empresas ganharam a concorrência. A Tradewinds Aircraft Sales venceu um lote e a Maxfly Aviation venceu os outros dois lotes. As duas empresas são dos Estados Unidos. O preço total da compra seria de R$ 15.419.480,00. No entanto, a conclusão foi outra. Por causa de problemas diversos, como documentação insuficiente, o pregoeiro considerou como vencedora dos três lotes a Tradewinds, que na proposta de compra dos outros dois helicópteros tinha o preço mais alto. A mudança aumentou o valor dos três helicóteros para R$ 17.514.080,00, um valor mais de R$ 2 milhões acima do primeiro resultado do pregão.

Motivos

O site www.comprasnet.go.gov.br traz o resultado final do pregão presencial realizado pela Secretaria de Segurança Pública (ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO n.º 204/2009 e TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL n.º 204/2009) , informando os motivos para a Tradewinds ter vencido todos os lotes. O pregoeiro justifica que a Maxfly, uma das concorrentes, não comprovou regularidade fiscal e não informou a existência de assistência técnica.

Já a Helicópteros do Brasil S/A (Helibras) teria acrescentado custos adicionais que encareceriam o valor final das aeronaves. A Helibase Serviços, Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda teria sido omissa quanto à declaração de assistência técnica.

Dessa maneira, as três, ainda que tivessem melhor proposta financeira em dois dos três lotes, foram inabilitadas. Só sobrou então a Tradewinds, que foi declarada vencedora do processo licitatório.

O caso foi parar na Justiça e houve até liminar mandando suspender o processo (leia a notícia do Tribunal de Justiça do Estado de Goias).  A decisão foi derrubada e a licitação levada adiante. A Secretaria de Segurança Pública informou que o procedimento está seguindo os trâmites normais e que só falta a PGE outorgar o resultado.

Locações já foram questionadas no MP

O assunto helicópteros para uso das polícias em Goiás já foi relacionado com polêmicas no passado. As próprias aeronaves que atualmente estão alugadas para uso das polícias Civil e Militar já foram alvo de contestações.

Em novembro passado, o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ernesto Roller, foi a público esclarecer que não devia aluguel das aeronaves à empresa Flyone Táxi Aéreo, do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela própria locadora.

Já em 2007, o contrato de locação de cinco helicópteros, que o governo tinha coma Goldenfly Táxi Aéreo, foi questionado pelo Ministério Público (MP). O órgão recomendou à SSP que suspendesse os contratos assinados coma empresa. Ocorreram problemas com as licenças de funcionamento de quatro das aeronaves, que estavam suspensas, e com o certificado de aeronavegabilidade de um helicóptero, que estava vencido.

Justiça anula contrato semelhante no DF

A Justiça do Distrito Federal anulou esta semana a compra de dois helicópteros feita pelo Governo do Distrito Federal ainda na gestão do ex-governador Joaquim Roriz. As aeronaves foram entregues em 2004 e 2005 pela empresa Helicópteros do Brasil S/A (Helibras). A decisão foi da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Há suspeita de fraude na licitação, que teria sido dirigida para que a empresa fosse vencedora. A Justiça determinou a devolução do dinheiro investido na compra, devidamente corrigido.

Além disso, encontra-se em análise, pelo Ministério Público Federal (MPF), o repasse de mais de R$ 123,7 milhões do Ministério da Justiça para que 14 unidades da federação adquirissem helicópteros para a segurança pública.

O Estado de Goiás foi um dos que tem repasse a receber da União para a compra. É justamente a negociação que está em andamento que faz parte deste pacote. (Almiro Marcos)

Fonte1: Jornal O Popular

Fonte2: SINPOL – GO

Fonte3: ComprasNet.Go – CENTRAC (Central de Aquisições e Contratações)