Justiça Federal reconheceu sobrepreço em venda de helicóptero

A Justiça Federal do Acre acolheu parcialmente a ação civil pública com pedido de ressarcimento apresentada pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) contra a empresa Helibrás – Helicópteros do Brasil Ltda, que vendeu um helicóptero modelo esquilo ao Estado do Acre em contrato celebrado com verbas oriundas de convênio firmado entre o Estado e o Ministério da Justiça.

O juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, em 18 de dezembro de 2012, exarou sentença condenando a Helibrás a devolver aos cofres do Estado do Acre a quantia de R$ 566.431,90 mil a ser corrigida desde a data do pagamento do bem, que ocorreu em 11 de novembro de 2008.

Na sentença, o juiz comparou o modelo comprado pelo Estado do Acre com os comprados em outras unidades da Federação, verificando que o aparelho adquirido era semelhante ao do Estado de Pernambuco, que custou cerca de R$ 500 mil a menos.

A sentença também afirma que, apesar de a parte principal da verba utilizada ser oriunda de convênio com o Ministério da Justiça, a devolução deverá ser feita ao erário acreano, que arcou com o aporte necessário para o pagamento do valor que superava a verba do convênio. Caso não recorra da sentença, a Helibrás terá 15 dias após o trânsito em julgado para efetuar o pagamento.

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Fonte: Assessoria de Comunicação / MPF Acre.