O tenente-coronel Milton Kern Pinto, que atualmente exerce a função de assessor especial para a aviação de segurança pública na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – Ministério da Justiça, na área de projetos e programas para a aviação de Segurança Pública do Brasil, teve um artigo recentemente publicado em importantes sites relacionados à segurança pública nacional.

O artigo, intitulado “Uma importante estratégia institucional para o Brasil na Tecnologia de helicópteros: O desenvolvimento de um programa genuinamente nacional visando o domínio do ciclo tecnológico – da P&D&I à industrialização, operação e suporte na fabricação de helicópteros brasileiros para a aviação civil, militar e de segurança pública, com a elaboração de projetos aeronáuticos legitimamente nacionais”, faz a leitura do potencial tecnológico do Brasil para a recepção e o desenvolvimento de projetos de helicópteros, versando especificamente sobre o desenvolvimento de um protótipo de helicóptero multimissão para o segmento da aviação de segurança pública, visando o apoio governamental para a futura industrialização e serialização de um helicóptero genuinamente brasileiro.

O artigo já foi publicado em importantes sites, como no defesanet.com.br, onde está hospedado no ícone da área de tecnologia, e no site pilotopolicial.com.br, destinado aos integrantes da aviação de segurança pública do Brasil, destacando o interesse nacional e da aviação de segurança pública para contextualização da atual situação de carência em que o Brasil se encontra no desenvolvimento tecnológico de projetos de helicópteros genuinamente nacionais com requisitos de projeto específicos para nossa missão.

Para contribuição acadêmica e técnica, o artigo técnico versa sobre a importância estratégica para o Brasil em alcançar o domínio do ciclo completo tecnológico na elaboração de projetos e fabricação de helicópteros nacionais.

Visando a contextualização do cenário brasileiro através do artigo anexo, o autor faz algumas considerações que entende ser significativas para o fortalecer a estratégia institucional do Brasil no desenvolvimento tecnológico de helicópteros.

O artigo faz a leitura estratégica do cenário e prospecção da cadeia aeronaútica industrial nacional, bem como a carência de investimento em P&D&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) no segmento de aviação de asas rotativas no Brasil, relacionando essa carência aos projetos de helicópteros elaborados pelos países emergentes do BRICA (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) a fim de alertar e priorizar a garantia da soberania brasileira do conhecimento tecnológico para a fabricação de helicópteros brasileiros com projetos nacionais.

Como sugestão contribuitiva são elencadas ações de governo para o Brasil alcançar o domínio do ciclo completo de tecnologia para fabricação nacional de helicópteros.

Um pouco do trabalho desenvolvido pelo tenente-coronel Kern na SENASP

O tenente-coronel Kern está trabalhando na elaboração de projetos, programas e planos nacionais de aviação prevendo investimentos para todas unidades aéreas das Secretarias de Segurança Pública (SSPs) dos Estados da Federação, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

No Ministério da Justiça, são várias as ações de planejamento de investimento nacionais estruturantes que estamos desenvolvendo ou que já estão finalizadas a aviação. São as seguintes:

1) Elaboração do Projeto para a Aviação de Segurança Pública da Estratégia Nacional de Fronteiras (Enafron)- já finalizada para implementação em 2012 com a aquisição 11 helicópteros, 11 hangares, 11 caminhões de abastecimentos de combustível para aeronaves e a capacitação para formar 66 pilotos e 66 tripulantes e 33 tripulantes de apoio solo com ônus do Ministério da Justiça para atender cada um dos 11 Estados da Federação que fazem fronteira com 12 países na América do Sul. O estado catarinense está incluído nesse grupo dos 11 Estados.

2) Elaboração do Projeto para a Aviação de Segurança Pública nos Grandes Eventos – em construção;

3) Elaboração do Projeto / da Política Nacional da Aviação de Segurança Pública 2012-2014 – em fase de finalização até dezembro de 2011;

4) Elaboração do Plano de Mobilização Nacional de Aeronaves da Segurança Pública para atender grandes catástrofes e eventos policiais de grande repercussão – já finalizado e em fase de implantação da SENASP junto às SSPs;

5) Análise final da proposta / minuta da regulamentação aeronáutica para ser encaminhada ao Presidente da ANAC pela secretária Nacional de Segurança Pública no início do mês de dezembro de 2011 – já finalizada.

6) Elaboração da minuta de decreto presidencial recriando o Conselho Nacional da Aviação de Segurança Pública (Conav) – já finalizada.

Dentre os futuros projetos e programas, estão elaborando proposta na área de gestão da inovação tecnológica de um projeto para o desenvolvimento de uma aeronave multimissão específica (requisitos de projetos) para a segurança pública do Brasil, a fim de celebrar convênio entre a Senasp/MJ e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em São José dos Campos-SP no Centro Tecnológico de Aeronáutica (CTA).

Fonte: Polícia Militar de Santa Catarina.