O Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), instituído pelo Art.6º, do Decreto nº 87.249, de 7 de junho de 1982, sob a direção e coordenação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), reúne representantes de entidades nacionais envolvidas direta ou indiretamente com a atividade aérea, com o objetivo de estabelecer a discussão, em nível nacional, de soluções para problemas ligados à Segurança Operacional Aeronáutica.

Nos dias 10 e 11 de novembro ocorreu a 54ª Sessão Plenária do CNPAA, cujo Presidente, o Exmo Sr. Brigadeiro-do-Ar Pompeu Brasil, Chefe do CENIPA, abriu os trabalhos com palavras de boas vindas e de incentivo ao trabalho em proveito da melhoria da segurança operacional aeronáutica na viação civil e militar do país.

Com o fito de pleitear assento junto aos demais membros do CNPAA, na manhã do primeiro dia, 10, a aviação de segurança pública e de defesa civil, pela primeira vez na sua história, se fez representar naquele Comitê por meio do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública (CONAV).

O Cap PMBA Carlos Renato Lima da Silva, oficial integrante do CONAV e designado para tal encargo, realizou exposição na Sessão Plenária contextualizando a atividade aérea de polícia e bombeiros, a complexidade da missão, os meios utilizados, medidas adotadas para a preservação dos meios (prevenção de acidentes) e sua capilaridade em termos de Brasil.

Ao final da exposição ficou claro que o segmento tem efetivamente muito a contribuir nas discussões de alto nível realizadas semestralmente pelo CNPAA, sendo aprovada, por unanimidade, a inclusão do CONAV (SENASP) como membro do Comitê, já a partir daquele momento.

Na 54ª Sessão Plenária do CNPAA foram, dentre outros, abordados temas relativos ao Sistema Decolagem Certa (D-CERTA), pela ANAC, SGSO na Turbomeca do Brasil, pela Turbomeca, Stall-Surging Motor Arriel 1B – Atualização, pela Marinha do Brasil, Segurança Operacional na Aviação Agrícola, pelo SINDAG, Manual Offshore e Manual Helideck, pela Petrobras, e Projeto de Lei do SIPAER/ Atuação do CENIPA, pelo CENIPA.

Foram discutidas, ainda, as profundas mudanças que devem ocorrer no Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) com a vigência do novo Projeto de Lei.

Ao final das discussões sobre as mudanças que se avizinham, ficou definido que o CNPAA emitirá Recomendação de Segurança Operacional (RSO) à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a fim de que esta eleve os requisitos atualmente exigidos para ocupar a função de Gestor de Segurança Operacional, ou seja, recomendando a adoção do Curso de Segurança de Voo ministrado pelo CENIPA como pré-requisito para a assunção de cargo/função de gestor do SGSO nos operadores regulados pelo RBAC 121, pelo RBHA 135, de Segurança Pública e de Defesa Civil (dentro do RBHA 91), e provedores de serviços regulados pelo RBHA 139.

Parabenizamos a aviação de segurança pública e de defesa civil por essa significativa conquista e grande avanço na busca do necessário aprimoramento e atualização dentro da atividade de segurança operacional aeronáutica – UM MARCO HISTÓRICO.

Integram o CNPAA :
• ABAG – Associação Brasileira de Aviação Geral
• ABSA Cargo Airline
• Aeróleo Táxi Aéreo LTDA
• ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
• AVIANCA
• Azul Linhas Aéreas
• BHS – Brazilian Helicopter Serviço Táxi Aéreo LTDA
• VALE – Companhia Vale do Rio Doce
• CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• COMAER – Comando da Aeronáutica
• Comando da Marinha
• Comando de Exército
• CSV – Consultoria em Segurança de Voo
• CONAV – Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública – SENASP
• DAESP – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo
• DECEA – Departamento de Controle de Espaço Aéreo
• EMBRAER – Empresa Brasileira de Aeronáutica
• GFHM – Gerência de Fatores Humanos na Aviação e em Medicina de Aviação
• Helicentro LTDA
• Helisul Táxi Aéreo LTDA
• Helivia Aero Táxi
• INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
• IFI – Instituto de Fomento e Coordenação Industrial – Força Aérea Brasileira
• Líder Táxi Aéreo S/A
• OMNI Táxi Aéreo
• Passaredo Linhas Aéreas
• Pantanal Linhas Aéreas
• PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S/A
• PUC-RS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Rico Linhas Aéreas
• SAC-MD – Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa
• Senior Táxi Aéreo
• SERIPA I – 1º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA II – 2º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA III – 3º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA IV – 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA V – 5º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA VI – 6º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA VII – 7º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SINDAG – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola
• SNA – Sindicato Nacional dos Aeronautas
• SNAE – Sindicato Nacional dos Aeroviários
• SNEA – Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias
• SNETA – Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo
• TAM Aviação Executiva
• TAM Linhas Aéreas
• TOTAL Linhas Aéreas
• TRIP Linhas Aéreas
• Turbomeca do Brasil
• VRG Linhas Aéreas (Grupo Gol)
• Webjet Linhas Aéreas

O Cap PMBA Carlos Renato Lima da Silva integra o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia onde exerce as atividades de Chefe de Operações, comandante de aeronave e instrutor de voo. É mestrando em Segurança da Aviação e Aeronavegabilidade Continuada pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e credenciado como Investigador Sênior de Acidentes Aeronáuticos pelo CENIPA desde 2008.