Brasil – O Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, assinou a portaria que amplia, em âmbito nacional, o direito de usar o Termo de Licitação Especial (TLE), para a aquisição de Produtos de Defesa (PRODE) e Estratégicos de Defesa (PED). Na prática, o instrumento permite que outros órgãos, como as Secretarias de Segurança Pública, utilizem essa modalidade de licitação para adquirir produtos da Base Industrial de Defesa (BID).

O helicóptero Esquilo é o principal vetor aéreo dos grupamentos aéreos das forças policiais no Brasil. Foto: Mayke Toscano – Governo do Estado do Mato Grosso

Criado por decreto em 2013, ainda durante o governo de Dilma Roussef, o TLE valoriza produtos com conteúdo nacional. Porém, até a nova portaria editada nesta semana, apenas o Ministério da Defesa (MD) e as Forças Armadas tinham acesso à condição especial. As novas diretrizes estabelecem que os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta, nos Três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal também poderão utilizar o termo de licitação.

A oficialização da normativa ocorreu durante a 7ª Mostra BID Brasil, realizada em Brasília. O evento teve foco em tecnologias para forças armadas, como bombas e aeronaves de combate, porém há cada vez mais espaço para soluções de segurança pública, como pistolas e veículos urbanos blindados, além de produtos que podem ser indicados tanto para forças armadas quanto policiais, como helicópteros e drones.