Rio de Janeiro — O governador interino do Rio, Cláudio Castro, já elegeu suas prioridades imediatas: saúde e segurança pública. Em reuniões realizadas recentemente com representantes das duas áreas, ele determinou maior foco no combate à pandemia do coronavírus e uma ação para viabilizar um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às operações policiais em comunidades.

Além disso, uma volta da Secretaria de Segurança, extinta para a criação de pastas independentes para as polícias Civil e Militar, é uma possibilidade que vem ganhando força no Palácio Guanabara.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro Foto: 29-8-2020 / Rafael Campos

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro Foto: 29-8-2020 / Rafael Campos

O STF impôs restrições ao estado, como a proibição do uso de helicópteros, e exigiu a apresentação de justificativas ao Ministério Público do Rio para a realização de incursões a favelas. Castro, no entanto, não quer investir numa política de confronto: seu desejo é moldar uma atuação policial que não dê brechas para novos questionamentos jurídicos e que diminua riscos de denúncias de abusos.

Anterior ao afastamento de Wilson Witzel ser afastado do governo por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, Castro sugeriu à Procuradoria Geral do (PGE-RJ) que peça, judicialmente, esclarecimentos ao STF sobre as restrições. O órgão deverá apresentar um embargo de declaração, medida jurídica utilizada para esse tipo de caso. Por sete votos a três, o plenário do Supremo decidiu, no dia 18/8, que o uso de helicópteros deve acontecer “apenas nos casos de observância da estrita necessidade”. Além disso, vetou operações sem planejamento, com exceção para situações de emergência.

Ainda em relação à área de segurança, Castro não quer que se repitam situações como a da última quinta-feira, em que representantes das polícias Civil e Militar deram declarações conflitantes sobre uma invasão do Complexo do São Carlos por traficantes de dez comunidades. Uma comerciária foi morta durante um confronto entre bandidos, enquanto protegia o filho de 3 anos. O porta-voz da PM, coronel Mauro Fliess, alegou que a corporação poderia ocupar as favelas da região se tivesse informações de setores de inteligência que indicassem a iminência do ataque. Já o delegado Felipe Curi, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, apresentou outro entendimento: para ele, “ações preventivas ficam fora desse conceito de excepcionalidade”.

Duas semanas antes do ataque, a 6ª DP (Cidade Nova) detectou uma movimentação de criminosos que indicavam a possibilidade de uma invasão, mas nenhuma providência foi tomada. Anteontem, durante uma reunião no Palácio Guanabara com representantes das Polícias Civil e Militar, o governador em exercício disse que não quer “ruídos de comunicação”. A decisão de Witzel de extinguir a Secretaria de Segurança, que controlava as duas corporações, é uma medida já reavaliada.

Castro também cobrou projetos das polícias Civil e Militar, da Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros. Segundo uma fonte ligada ao governador interino, ele quer aproximar a PM dos moradores, mas descartou programas como o das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), da gestão Sérgio Cabral.