Douglas Tadros Rodrigues de Freitas
Allex Gonçalves Modolon

O presente artigo científico tem por escopo a análise do instituto da Responsabilidade Civil do Estado por atos comissivos frente aos danos causados a terceiros quando do emprego das aeronaves em missões de salvamento, resgate, buscas e apoio operacional, observando sob o viés legal a responsabilidade civil do comandante da aeronave.

Objetivou-se analisar as teorias de responsabilidade que o ordenamento jurídico adota nestes casos, sem olvidar as regras específicas de aviação peculiares a estas missões. Buscou-se, ainda, investigar a fundo a possibilidade de eventual responsabilidade atribuível diretamente à pessoa do comandante da aeronave, utilizando-se a presente pesquisa como fundamentação para demandas possivelmente direcionadas a estes servidores públicos.

A pesquisa encontra sua justificativa na medida em que as missões utilizando aeronaves são autorizadas com fito de salvaguardar um bem maior, geralmente relacionado à garantia da vida. Para tanto, a pesquisa caracterizou-se como teórica, de caráter exploratório, com a utilização de método dedutivo e técnica bibliográfica.

Assim, concluiu-se que a segurança para atuação do Policial Militar é uma das grandes áreas de preocupação do Plano de Comando, devendo a PMSC na figura dos seus gestores desenvolver e incentivar a produção científica e o incremento legislativo que se relacionem com as áreas afetas a atividade fim, principalmente, sendo esta uma das premissas que baseia a presente pesquisa e correlaciona a mesma diretamente com os objetivos traçados no plano de comando estratégico da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Acesse aqui o trabalho monográfico na íntegra: 

 A Responsabilidade Civil do Estado por danos causados a terceiros em ações Aéreas de Segurança

Autores:

Douglas Tadros Rodrigues de Freitas: Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre-RS. Especialista em Processo e Direito do Trabalho pela Imed-RS.

Allex Gonçalves Modolon: Capitão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, responsável pela Segurança Operacional no Batalhão de Aviação da Polícia Militar de Santa Catarina. Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Gestão Logística e Financeira do Polícia Militar de Santa Catarina.