Em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou, em caráter excepcional e temporário, a realização de alterações em aeronaves operadas por órgãos púbicos e operadores aéreos autorizados para serviço aeromédico a fim de permitir a acomodação e fixação da Cápsula de Isolamento de Pacientes (PID, na sigla em inglês de Patient Isolation Device), destinada ao transporte de vítimas de infecção respiratória.

ANAC autoriza uso de cápsula de isolamento para o transporte de vítimas da Covid-19
Foto: Marcus coelho/ANAC

A cápsula de isolamento já é utilizada em diversos países para o resgaste e transporte aéreo de pacientes com suspeita ou com diagnóstico confirmado de covid-19. A PID cria uma barreira de isolamento respiratório e de contato contra o contágio do vírus, aumentando a segurança dos tripulantes e profissionais de saúde e minimizando a contaminação da aeronave.

A autorização de uso da cápsula de isolamento será válida apenas para o período em que vigorar a emergência de saúde pública decorrente da transmissão do novo coronavírus no Brasil.

Para a decisão, a Anac analisou as boas práticas já empregadas por outros países e optou por solução semelhante à adotada pela autoridade de aviação europeia, a European Union Aviation Safety Agency (EASA).

Saiba mais:

• EASA – Airworthiness aspects for installation of patient isolation devices and cockpit separations
• EASA – Guidelines for the transport of Covid-19 infected patients using containment devices – Exemptions under Article 71(1) of the Basic Regulation

A autorização apenas o transporte aeromédico, que no Brasil é realizado por aeronaves de órgãos públicos, operadas sob o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 90, e por aeronaves operadas por empresas de táxi-aéreo, certificadas sob o RBAC nº 135.

Nota do site: A aviação militar, alfandegária, policial, busca e salvamento, combate a incêndio, controle de fronteira e guarda costeira NÃO são reguladas pela EASA.

Saiba mais:

• EASA – Which types of aircraft or activities are excluded from EASA’s competence?
• REGULAMENTO (UE) 2018/1139 DO PARLAMENTO EUROPEU relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) – Artigo 2º – Item 3 – letra (a)

 

Para utilizar o dispositivo especial de isolamento, o operador aéreo deverá observar medidas mitigatórias de segurança para a contenção adequada do paciente em condições normais de voo, providenciar a adequada fixação do equipamento e observar as instruções do fabricante do PID. Estas e outras especificações constam da Decisão nº 83, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23 de abril.

DECISÃO Nº 83, DE 20 DE ABRIL DE 2020: Autoriza, em caráter excepcional e temporário, alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device – PID).