A Polícia Federal (PF) requereu em 2019 à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), repartição do Ministério da Saúde, a cópia de cerca de 15 contratos, em uma investigação sobre desvio de verbas destinadas a pagar aeronaves que ajudassem a prestar assistência médica em comunidades indígenas isoladas.

Termo de referência de concorrência para contratar helicóptero já circula no setor privado antes mesmo de sair edital

O objetivo dessa licitação é contratar transporte aéreo (helicóptero, basicamente) para Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Os chamados Dseis, cerca de 30, formam uma espécie de SUS especial dos povos tradicionais. O costume é cada um realizar sua licitação. O que a Sesai elabora é uma compra unificada para eles. Coisa de uns 400 milhões de reais.

O edital ainda não foi publicado. A papelada está na comissão de licitação do Ministério da Saúde. Estranhamente, no entanto, ao menos desde dezembro circula no setor privado o “termo de referência” da licitação.

Esse tipo “termo” detalha o que o órgão público quer adquirir e em quê condições. O normal é ficar disponível para os fornecedores interessados somente depois de o edital ser publicado.

De acordo com o item 1, intitulado “Do objeto”, a licitação é de “contratação de horas voo com frações de minutos de aeronaves (de asa rotativa ou fixas), incluída logística de abastecimento e manutenção, conforme especificações contidas neste Termo de Referência, para emprego em missões de caráter de apoio à saúde indígena e transporte de cargas; cargas perigosas; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições da Sesai e Distritos Sanitários Especiais com pagamento mensal por hora de voo executada”.

Pelo item 26, intitulado “Da Vigência do Contrato”, “o prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses”.

O anexo C lista os 16 Dsei’s para os quais o serviço de transporte seria prestado: Altamira, Alto Rio Negro, Guamá-Tocantins, Alto Rio Purus, Alto Rio Solimões, Amapá e Norte do Pará, Araguaia, Kaiapó do Mato Grosso, Kaiapó do Pará, Leste de Roraima, Médio Rio Purus, Médio Rio Solimões, Parintins, Rio Tapajós, Vale do Jari e Yanomami.

O “termo” chegou às mãos de algumas fornecedores que provavelmente participarão da licitação.