O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na sexta-feira (21/06) que está prestes a fechar um projeto de lei que vai contemplar uma de suas promessas de campanha, a segurança jurídica para atuação de policiais e militares, a chamado excludente de ilicitude. Ele também quer que a nova legislação permita o uso de drones para “marginais que não têm recuperação”.

foto:Marcelo Gladson

“Quero botar no projeto também que, para o cumprimento da missão, todas as possibilidades para cumprir a missão podem ser empregadas, até mesmo um pelotão de drones. Não quero que o nosso policial, numa operação, esteja na frente na linha de tiros com marginais que não têm recuperação. Se tivermos ali um pelotão de drones para dar conta do recado, tudo bem. Mas dependo do Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro.

O presidente, no entanto, não explicou a finalidade dos drones, se seriam usados para monitorar as ações policiais, a atividade de facções criminosas, ou se seriam empregados como força de repressão ao crime. Ele afirmou que o projeto em elaboração é para dar retaguarda jurídica “para poder bem desempenhar sua função” a agentes de forças de segurança.

O presidente disse que, inclusive, não tem atendido a pedidos de Estados por operações de GLO (garantia de lei e da ordem), que concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

“Costumo dizer [que] não é justo você pegar um garoto do Exército brasileiro, com 20 anos de idade, botar um fuzil no peito dele, mandar para a missão de GLO, há um imprevisto – porque pode ocorrer um imprevisto sim – e depois você larga ele para a auditoria militar, pra ele se virar na sua defesa, que pode ser de 12 a 30 anos de prisão.

A gente não concorda com isso. No meu entender, a gente vai estender neste projeto para os policiais federais, PRFs [policiais rodoviários federais], policiais militares, civis, entre outros a mesma questão”, afirmou. Bolsonaro disse que, após o Congresso analisar o projeto, atenderá as requisições dos Estados.

Vocês viram que, até o momento, tivemos apenas uma pequena GLO em Rondônia, quando o Marcola foi para lá. Já houve pedidos de alguns Estados pra mim e eu não dei e pretendo não dar.” “Obviamente, este projeto indo para a Câmara, pode ser aperfeiçoado e, se nos atender, uma vez havendo pedido de GLO encaminharemos a força para aquele respectivo Estado”, disse Bolsonaro.

O presidente disse que, para ele, os agentes de segurança sempre estão certos quando em serviço, e que seus agentes não podem ser punidos. “O que estes que estão acostumados a viver à margem da lei têm que botar na cabeça é uma coisa: se as forças de segurança entrarem em campo, de qualquer maneira, as forças de segurança vão sempre estar certas. Nós podemos responder, mas não tem punição. Este é o nosso interesse”, afirmou.