Na abordagem, foi verificado que o piloto não tinha a documentação exigida para o voo recreativo: homologação do equipamento na ANATEL, cadastro do drone na ANAC e solicitação ou comunicação de voo ao DECEA.

Logo em seguida, o piloto e o seu equipamento (um Phantom 4 da DJI) foram encaminhados à Delegacia de Polícia do Guarujá, onde ele foi enquadrado no art 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outras pessoas ao perigo). A pena para esse crime pode chegar a um ano de prisão.

Além das sanções penais, o piloto ainda poderá receber multas da ANATEL, ANAC e do DECEA.

No mesmo dia, em Araraquara, mais um piloto foi detido por uso irregular de um drone durante a partida entre Ferroviária e Palmeiras, na Arena do Forte.

A pedido da Federação Paulista de Futebol, uma equipe da Polícia Militar foi chamada e localizou o piloto, um advogado de 53 anos. Ele realizava voos com o drone sobre o estádio. Segundo os PMs, ele não tinha a documentação necessária para a operação (homologação na ANATEL, cadastro na ANAC e autorização de voo do DECEA).

O advogado foi levado para a delegacia de Araraquara, onde o drone foi apreendido e o piloto enquadrado no art. 132 do Código Penal (por em risco a vida e a saúde de outras pessoas). A pena varia de 3 meses a um ano de detenção.

Além disso, o caso do advogado foi enviado para a ANAC e DECEA. Como o estádio tinha mais de 25 mil pessoas, as multas administrativas para esse caso podem chegar a R$ 30 mil.

A ABM lembra a todos os pilotos remotos que as polícias de todo o Brasil estão intensificando as ações de fiscalização e que já há vários casos de pilotos respondendo na Justiça por voos irregulares, falta de documentação e até por colocar em perigo outras aeronaves.

De acordo com a ANAC, não é necessário ter habilitação para pilotar um drone da Classe 3 até 120 m de altura e dentro da linha de visada. Entretanto, é obrigatório portar toda a documentação para operar o equipamento, além de voar dentro dos limites especificados nas normas.