O Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Administração, publicou edital de licitação, na modalidade PREGÃO, âmbito INTERNACIONAL, na forma PRESENCIAL, do tipo menor preço, para a aquisição de 03 (três) aeronaves de asas rotativas.

As aeronaves serão destinadas respectivamente para missões do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, missões de operações de vigilância e multitarefas e missões policiais táticas.

A aeronave destinada ao CBMERJ (GRUPO 1), a ser empregada em operações aeromédicas, de busca e salvamento, resgate, em terra ou no mar, combate a incêndio florestal, monitoramento ambiental, transporte de carga externa, de pessoal, materiais e equipamentos e demais missões de Defesa Civil executadas pelo Grupamento de Operações Aéreas (GOA), tem as seguintes especificações, entre outras previstas no Termo de Referência:

• Aeronave do tipo helicóptero biturbina, nova de fábrica, capaz de desempenhar múltiplas tarefas;
• Capacidade de transportar 08 (oito) bombeiros militares equipados mais a tripulação, 02 (dois) pilotos e 01 (um) tripulante operacional;
• A aeronave tem que vir qualificada para Operações com “Guincho de Resgate” com capacidade mínima de 250 kgf.

A aeronave destinada às missões de operações de vigilância e multitarefas,  para emprego nas operações de segurança pública da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) (GRUPO 2), tem as seguintes especificações, entre outras previstas no Termo de Referência:

• Aeronave do tipo helicóptero biturbina, nova de fábrica, capaz de desempenhar múltiplas tarefas;
• Capacidade de gravar e transmitir imagens e informações, em tempo real, ao Centro Integrado de Comando e Controle;
• Transportar até 08 (oito) policiais civis armados equipados e 02 (dois) pilotos, nas seguintes condições
• Iluminação da cabine de carga tem que ser compatível com OVN;
• Deve possuir blindagem para calibres até 7,62 mm no piso e lateral das cabines de pilotagem e de cargas (na altura das posições dos artilheiros), classificação Tipo III da Norma NIJ “National Institute of Justice”), Standard 0108-01;
• A aeronave tem que vir qualificada para Operações com “Guincho de Resgate” com capacidade mínima de 250 kgf
• Sistema de aquisição e transmissão de imagens, com sensores IR, CCD TV Colorido, telêmetro com alcance mínimo de 10 km e iluminador laser IR compatível com NVG.

A aeronave destinada às missões específicas das operações pertinentes à atividade policial para emprego nas operações de segurança pública da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) (GRUPO 3), tem as seguintes especificações, entre outras previstas no Termo de Referência:

• Aeronave tipo helicóptero, no mínimo monomotor, nova de fábrica, multimissão;
• Transportar 04 (quatro) policiais civis armados e 02 (dois) pilotos;
• Decolar com peso máximo de decolagem de, no mínimo, 2.000 kgf;
• Deve possuir blindagem para calibres até 7,62 mm no piso e lateral das cabines de pilotagem e de cargas (na altura das posições dos artilheiros), classificação Tipo III da Norma NIJ “National Institute of Justice”), Standard 0108-01;
• A aeronave tem que vir qualificada para Operações com “Guincho de Resgate” com capacidade mínima de 200 kgf;
• A aeronave tem que ter capacidade de transportar cargas externas no gancho de carga de, no mínimo, 600 kgf
• Farol de busca com potência igual ou superior a 22.000 lumens e filtro infravermelho;
• Tem que possuir sistema de Inserção/Extração de pessoal por “Fast Rope”

Os requisitos operacionais das aeronaves foram divididos em absolutos e desejáveis. Os absolutos são obrigatórios para as aeronaves pretendidas. Os desejáveis, não obrigatórios, devem ser buscados para o incremento da operacionalidade e os complementares, não obrigatórios, ou desejáveis, valorizam a melhor escolha.

As condições de pagamento previstas em edital foram contempladas para serem efetuadas em quatro parcelas, conforme:

• 1a. 15% (quinze por cento) do valor do item em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.
• 2ª 30% (trinta por cento) do valor do item em até 30 (trinta) dias após a entrega provisória da aeronave.
• 3ª 45% (quarenta e cinco por cento) do valor do item em até 30 (trinta) dias após a entrega definitiva da aeronave.
• 4ª 10% (quinze por cento) do valor do item em até 30 (trinta) dias após a entrega da documentação relativa à transferência de propriedade junto à ANAC realizada e com o seguro RETA, vigente por 1 (um) ano pagos.

Valores disponibilizados

Foram considerados para essa aquisição os seguintes valores admissíveis:

GRUPO 1 – Aeronave para o CBMERJ e demais Itens:

• 1. Aeronave para o CBMERJ: US$ 15.850.893,67 ou R$ 61.184.449,57
• 2. Equipamentos de apoio de solo US$ 337.787,33 ou R$ 1.303.859,09
• 3. Lista de aprovisionamento inicial US$ 2.096.765,00 ou R$ 8.093.512,90
• 4. Programa de treinamento US$ 983.333,33 ou R$ 3.795.666,65
• 5. Documentação técnica US$ 133.993,33 ou R$ 517.214,25
• TOTAL GRUPO 1:  US$ 19.402.772,67 ou R$ 74.894.702,51

GRUPO 2 – Aeronave para Op de Vigilância e Multitarefas e demais Itens:

• 1. Aeronave para Op de Vigilância e Multitarefas: US$ 16.968.184,33 ou R$ 65.497.191,53
• 2. Equipamentos de apoio de solo US$ 337.787,33 ou R$ 1.303.859,09
• 3. Lista de aprovisionamento inicial US$ 2.096.765,00 ou R$ 8.093.512,90
• 4. Programa de treinamento US$ 983.333,33 ou R$ 3.795.666,65
• 5. Documentação técnica US$ 133.993,33 ou R$ 517.214,25
• TOTAL GRUPO 2:  US$ 20.520.063,32 ou R$ 79.207.444,42

GRUPO 3 – Aeronave Policial Tática e demais Itens:

• 1. Aeronave Policial Tática: US$ 6.500.000,00 ou R$ 25.090.000,00
• 2. Equipamentos de apoio de solo US$ 230.000,00 ou R$ 887.800,00
• 3. Lista de aprovisionamento inicial US$ 900.000,00 ou R$ 3.474.000,00
• 4. Programa de treinamento US$ 400.000,00 ou R$ 1.544.000,00
• 5. Documentação técnica US$ 80.000,00 ou R$ 308.800,00
• TOTAL GRUPO 3:  US$ 8.110.000,00 ou R$ 31.304.600,00

TOTAL GERAL PREVISTO : US$ 48.032.835,99 ou R$ 185.406.746,93

A publicação do Edital se deu em 05/12/2018 e a entrega das proposta está prevista para 17/12/2018 às 10:00Hs.

Confira aqui o Edital e os Termos de Referência

Pregão Presencial em âmbito Internacional Nº 40/2018

Termo Referência Nº 40/2018 – GIFRJ

Anexo A – Termo de Referência – Aeronave para o CBMERJ

Anexo B – Termo de Referência – Aeronave para Op de Vigilância e Multitarefas

Anexo C – Termo de Referência – Aeronave Policial Tática