Minas Gerais – Juiz da 2ª Vara Federal de Uberaba, Osmane Antônio dos Santos, absolveu um piloto de helicóptero acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime previsto no artigo 261 do Código Penal, que consiste em expor a perigo a própria vida e de terceiros utilizando aeronave, cuja pena vai de dois a cinco anos de prisão.

Para o magistrado, o piloto devia ser absolvido por falta de indícios que comprovassem que ele agiu por negligência ou com intenção de oferecer risco a banhistas e embarcações.

Segundo a denúncia do MPF, em 27 de março de 2016, o piloto efetuou um voo rasante com o helicóptero sobre as águas do reservatório da Hidrelétrica de Marimbondo, no rio Grande, na altura de Fronteira (MG).

As Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis 91, aprovadas pela Portaria nº 482/DGAC, dispõem que a distância mínima de segurança para sobrevoo em águas abertas ou áreas escassamente povoadas é de 500 pés ou 150 metros em relação a pessoa, embarcação, veículo ou estrutura. Helicópteros até podem ser operados abaixo dos mínimos de segurança, mas desde que a operação não ofereça riscos.

No caso, o helicóptero teria passado a apenas 60 centímetros de uma família de São José do Rio Preto (SP), que nadava no rio. Um dos banhistas fez um vídeo do exato momento da manobra e o material viralizou nas redes sociais. Após investigação, apurou-se que a aeronave havia partido do Rancho Biagi, no condomínio Enseada Azul, em Fronteira, com destino à Fazenda Canaã, no município Luís Antônio (SP).

Nota técnica expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluiu que o voo rasante sobre os banhistas foi realizado de maneira intencional e irresponsável. Porém, em depoimento ao magistrado, o acusado confirmou que fez a manobra, mas contou que foi obrigado a desviar de um pássaro.

Para o juiz Osmane dos Santos, as provas coligidas aos autos não demonstram que o piloto teria agido de forma deliberada e consciente, com intenção de colocar em risco a segurança pública, a caracterizar o dolo necessário que configure a conduta penal da qual ele é acusado.

Fonte: JMonline