Indenização na Justiça do Trabalho beneficia aviação de segurança pública em Rondônia

Rondônia – No último dia 1º, o Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (NOA/Sesdec) ganhou uma nova base operacional e um Centro de Treinamento Militar, Civil e Social integrado destinado a atender os profissionais da segurança pública, bem como a comunidade carente por meio de atividades a serem implementadas pelo Projeto Voar.

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A solenidade de inauguração contou com a presença do governador Daniel Pereira, autoridades militares e civis, além do juiz do Trabalho José Roberto Coelho Mendes Junior, representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Shikou Sadahiro, e da procuradora do Trabalho, Adriana Maria Silva Candeira, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).

As instalações são fruto de uma conciliação na Justiça do Trabalho perante a Ação Civil Pública nº 0000588-97.2011.5.14.0004, ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), contra a empresa Enesa Engenharia Ltda, que atuou na construção da Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira. O acordo para o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,5 milhões foi conduzido na época pelo juiz do Trabalho José Roberto na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, que hoje é titular da Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO.

O comandante do NOA, tenente coronel Carlos Lopes, enalteceu a obra que levou apenas sete meses para ser concluída. “É um sonho antigo, muito antigo. O NOA existe há nove anos e a gente estava em uma estrutura bastante precária, na antiga base, e de dois anos para cá esse sonho começou a se tornar realidade. Estamos concretizando esse sonho, uma nova base, confortável, com toda a estrutura necessária para desempenhar um bom trabalho à frente da aviação de segurança pública no estado de Rondônia”, ressaltou.

Daniel Pereira agradeceu a parceria e contribuição da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e revelou novos planos em conjunto. “Já estamos construindo uma outra agenda com a Justiça do Trabalho que é fruto de uma multa que o Estado levou em um processo antigo e nós estamos tentando transformar isso em um recurso para garantir que o próximo governador possa construir a casa de apoio às mulheres que são vítimas de violência em Porto Velho”, contou.

“Primeiro eu gostaria de destacar a importância dessa parceria. A importância de nós termos o TRT cooperando com a segurança pública, alocando esses recursos que foram muito importantes. Essa base que vai congregar agora todos os nossos serviços de aviação de segurança pública da PM, Civil, Bombeiros e vocês vão ver a importância que é essa ação integradora que o TRT participou conosco na secretaria de segurança”, declarou também o secretário da Sesdec, coronel Ronimar Jobim.

Em seu discurso, o magistrado enfatizou que a obra é produto do inconformismo, onde citou exemplos de pessoas inconformadas que buscam fazer algo diferente para promover a mudança, como o próprio tenente-coronel Carlos Lopes, que idealizou o Voar; a procuradora Adriana, que não se limitou a ser apenas membro da Procuradoria do Trabalho; e a assistente social Therezinha de Jesus Bayma Valle, fundadora das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) na região Norte, e foi uma das homenageadas na solenidade pelos relevantes serviços prestados, junto com outras autoridades civis e militares.

A destinação também foi destacada pela representante do MPT. “Esse valor, em tese pela lei a gente poderia mandar para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou destinar diretamente para a sociedade local. Nesse caso a gente optou por beneficiar a comunidade da zona leste da capital e também a Polícia Militar por ser uma instituição sabidamente de credibilidade e que tem um retorno social”, declarou.

Construídas sob uma área de 7.500 m², as novas instalações do NOA, com 1.530 m² de área construída, atenderá de forma adequada os profissionais que ali atuam com patrulhamento e operações aéreas e possibilitando integração entre os órgãos de segurança pública e a comunidade. A infra-estrutura operacional possui hangar que guarda até cinco helicópteros, heliponto, além de salas de administração e operações.

O projeto apresentado pelo NOA contemplou ainda a aquisição de equipamentos e móveis.

Projeto Voar

A destinação da Justiça do Trabalho, em conjunto com o MPT, atendeu ainda a construção de um complexo esportivo onde funcionará o Projeto Social Voar, que visa atender 180 crianças e adolescentes carentes da comunidade. A indicação para agregar o projeto foi do próprio magistrado.

A estrutura integrada oferece piscina, refeitório, lavanderia, vestiários, salas de aula e treinamento, salas administrativas, campo de futebol, além de academias com tatame e de musculação/ginástica.

De acordo com o comandante do NOA, Ten Cel Lopes, a intenção é montar uma equipe multidisciplinar junto ao Governo do Estado e entidades voluntárias para que as atividades aconteçam.