Santa Catarina – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi para Brasília para se reunir com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil na tentativa de solucionar um impasse no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.

Desde abril deste ano, a Floripa Airport, concessionária do terminal, passou a cobrar da Polícia Militar (PM), do Corpo de Bombeiros e da Casa Militar do governo do Estado por cada pouso e permanência de aeronave no terminal. Antes, com a administração da Infraero, eles gastavam apenas com o aluguel dos hangares.

A PM tentou uma negociação inicial com a direção da concessionária quando foi notificada, mas somente teve o prazo de pagamento dilatado para este mês de agosto. Por isso, os três órgãos se reuniram na segunda-feira na tentativa de uma solução.

Agora, a PGE buscará uma alternativa com a ANAC, que regula o serviço prestado pela Floripa Airport. Somente para a PM, a estimativa é de R$ 200 mil por ano a serem gastos com a medida. Não há um número fechado das outras aeronaves por conta da sazonalidade do uso. No entanto, o Corpo de Bombeiros também faz uso frequente da estrutura.

Resposta

Após questionamento da coluna, a concessionária justificou que a cobrança de tarifas ao governo estadual pelos serviços prestados pela empresa está prevista em contratos e firmado entre as partes. Estão previstos, segundo a Floripa Aiport, um preço significativamente abaixo do valor de mercado no aluguel do hangar e cobrança de apenas uma única tarifa para pousos e decolagem.

A cobrança de tarifas, afirma, foi avalizada pela Anac. Além disso, há isenção da tarifa de permanência para os aviões em hangar. Como contrapartida, o órgão público deve prestar policiamento ostensivo do terminal, das 6h à 0h. “Assim como a Floripa Airport paga tributos e licenças para operar o aeroporto e construir o novo terminal, a empresa tem o direito de cobrar pelos serviços que presta”, afirmou a nota enviada pela concessionária.

Fonte: NSC, Por Ânderson Silva.