No dia 29 de junho comemoramos o Dia da Aviação de Segurança Pública e no dia 02 de julho de 2010 a Assessoria Especial de Aviação Policial – AEAP/DFNSP, Unidade Aérea da Força Nacional completou 02 ( dois ) anos de existência, criada depois da distribuição do legado dos Jogos Panamericanos, onde recebeu um helicóptero AS 350 B2 “esquilo” ( Nacional 01 ), onde vem realizando ações junto aos estados para o fomento e incentivo da atividade aérea de segurança pública e de defesa civil, com um efetivo atual de 39 ( trinta e nove ) servidores, tem sua sede em Brasília-DF e opera em todo o território nacional, paralelamente, dentro da SENASP, norteou uma nova Política de Aviação de Segurança Pública a saber:

Visando atender a crescente demanda dos estados de alcançar o chamado “Brasil Profundo”: regiões interioranas que vivem a margem dos recursos dispensados aos estados, que pela deficiência no transporte de meios, aplica todo o recurso de segurança pública e de serviços essenciais à sobrevivência da população, somente na capital, deixando o interior desprovido de atendimento. A SENASP, em meado de 2008, cria a Política de Aviação de Segurança Pública, baseada em três pilares básicos: Operações Aéreas e Capacitação, Aparelhamento e Estruturação das Unidades Aéreas Policiais e de Bombeiros e Indução de Doutrina e Legislação própria, onde foram criadas 03 (três) estruturas em seus quadros para atender e operacionalizar tal política:

1ª – Assessoria Especial de Aviação Policial do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, que funciona como o laboratório operacional da aviação de segurança pública no Brasil, onde através de aeronaves próprias ou dos estados realiza operações conjuntas e integradas pelo Brasil, assessora e instrui os estados na implantação e fortalecimento da atividade aérea nas instituições policiais e de bombeiros e fomenta a padronização de procedimentos através de estágios, formação e aperfeiçoamento de pessoal especializado na atividade.

2ª – Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública, que é o colegiado representativo de todos os estados federados e mais o Distrito Federal, o Departamento da Polícia Federal, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal e o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, na Presidência do Conselho, onde são tratados assuntos atinentes à aviação de segurança pública, visando a padronização de procedimentos operacionais, de equipamentos, induzindo maior atenção para a segurança de vôo e para o amadurecimento de uma legislação própria e consistente para a atividade, onde se realizou durante estes dois anos, 03 ( três ) Fóruns Nacionais de Aviação de Segurança Pública, o primeiro no ano de 2008 na cidade de Brasília-DF, o segundo no ano de 2009 na cidade de Florianópolis-SC e o terceiro no ano de 2010 na cidade de Salvador, já indicado o estado de Goiás para o quarto Fórum, previsto para Dez de 2010 ou em 2011, com a participação de todos os estados e unidades aéreas do Brasil, assim como entidades federais que regulam a aviação no Brasil.

3º – Comissão de Aviação de Segurança Pública, formada por um grupo de técnicos da SENASP que visa assessorar o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública, nos assuntos ligados à aviação. Tal grupo analisa processos oriundos dos estados, principalmente para a compra de aeronaves, e assessora os mesmos quanto ao melhor equipamento, de acordo com a operação do solicitante e auxilia-os na execução dos recursos repassados. Neste período de 2 anos, a SENASP já repassou aos estados mais de R$ 200.000.000,00 ( duzentos milhões ) para a aquisição de aeronaves, valores equivalentes à 32 ( trinta e duas ) novas aeronaves no atendimento à população, fato que somente neste período, houve um aumento de 57% na frota de helicópteros ( seja com repasse de recurso, doação ou indução de compra ), em comparação aos últimos 10 anos.

Curso Teórico de Piloto de Helicóptero e Avião – DFNS-SENASP

A SENASP também realizou o 1º Curso Teórico de Piloto Privado de Helicóptero e Avião, com a participação da maioria dos estados, onde 60 ( sessenta ) servidores estaduais e federais foram aprovados nas Bancas de Avaliação da ANAC – Avião e Helicóptero, aguardando processo de contratação de escola homologada para as instruções práticas ainda para início em 2010 e término em 2011. Existem hoje 06 (seis) servidores realizando Mestrado em Segurança Operacional no Instituto Tecnológico da Aeronáutica – CMAer/MD, com tratativa de nova turma em 2010/2011 elevando sobremaneira a qualidade do serviço prestado à população. Terminou no mês de junho do corrente ano a formação, com o apoio do BAVex, a especialização de 02 ( dois ) servidores estaduais em pilotagem tática e de combate, buscando informação e aperfeiçoamento, gerando senso crítico para futuras discussões sobre emprego e doutrina no uso de aeronaves em áreas de conflito urbano.

Como projetos em andamento, a SENASP iniciou a Programa de Policiamento de Fronteiras, possuindo um módulo próprio para a aviação que permitirá a mobilidade da tropa empregada e a fiscalização e combate dos crimes fronteiriços, implantando a 1ª Base Aérea de Aviação de Segurança Pública no estado do Mato Grosso do Sul, no município de Ponta Porã, que integrará a estrutura de aviação existente do estado à estrutura da Força Nacional. Em junho foi iniciada a formação do efetivo que operacionalizará o policiamento de fronteira na cidade de Belém-PA, visando também a implantação da II Base Aérea de Fronteira e Base Aerofluvial naquele estado. E também assessora os estados do Acre, do Amazonas e do Rio Grande do Norte, através da aviação da Força Nacional, para a implantação, reestruturação e operação das aeronaves adquiridas para as ações de segurança pública nos estados.

A SENASP planeja, dentro da política do Ministério da Justiça, continuar o investimento anual de R$ 130.000.000,00 ( cento e trinta de reais ) na aviação de segurança pública do Brasil, visando a quebra de paradigmas e a renovação de toda a frota de aeronave estaduais, para o atendimento das demandas atuais e das demandas futuras, com a COPA de 2014 e as Olimpíada de 2016.

Neste mês de julho, nos dias 28 e 29, está programada a primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública, na cidade de Brasília-DF, com o objetivo de aprovação de Regimento Interno, criação de RBAC própria para a Aviação de Segurança Pública, discussões sobre o Consórcio Público para a Aviação de Segurança Pública e o PRONAVSEG ( Programa Nacional de Reestruturação da Aviação de Segurança Pública ). Enfim, foram dois anos de muitas conquistas e muito trabalho, que democratizou a atividade, derrubando os “Pano Preto” e dando aos estados a capacidade de ter uma aviação estruturada. Parabéns a todos pelo Dia da Aviação de Segurança Pública e à Força Nacional pelo segundo ano de criação de sua aviação.

Relação geral de recursos repassados aos Estados em Aviação
(Comparativo de Mandatos em 10 anos)

Fonte: Comissão de Aviação de Segurança Pública - SENASP/MJ

Elaborado por Josilei Albino Gonçalves de Freitas, Major PMDF e Presidente do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública e Cleverson Lautert Cruz – DPRF, Comissão de Aviação de Segurança Pública.