A 59ª Reunião do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), que aconteceu nos dias 7 e 8 de maio no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), em Brasília. O evento reuniu representantes de todos os segmentos da aviação civil e militar para debater temas de interesse da prevenção.

O CNPAA, que foi instituído em 1982, convoca a comunidade aeronáutica para debates e atualização de informações duas vezes por ano. O próximo encontro deverá ocorrer em novembro. Participaram desta edição 48 entidades representativas da aviação civil e militar brasileira, com uma plateia permanente de 70 profissionais ligado à atividade aérea.

Na abertura da reunião, o chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar, Luís Roberto do Carmo Lourenço, desejou boas-vindas aos representantes da comunidade aeronáutica na importante missão de discutir a segurança da aviação e destacou o crescimento da aviação no último ano. O chefe do CENIPA ressaltou dados estatísticos que apontaram 178 acidentes em 2012 e disse ainda que a prevenção deverá ser ampliada para atender aos anseios da sociedade brasileira no acesso ao transporte aéreo.

O Brigadeiro Lourenço aproveitou para anunciar a realização do Simpósio Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que o CENIPA promoverá dia 17 de agosto, em São Paulo, evento previsto para cerca de 800 participantes. Na sequência, o comitê foi informado o andamento das questões levantadas na sessão de novembro de 2012.

Pela manhã, o primeiro a falar no CNPAA foi o presidente do Aeroclube do Maranhão, que solicitou a inclusão da unidade no comitê, tendo sido aprovada por votação. Logo após, a representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Raquel Irber, falou sobre os requisitos de resposta a emergências em aeródromos.

No final da manhã, o tema da reunião ficou por conta do debate e deliberações sobre a mais recente Norma do Sistema do Comando da Aeronáutica (NSCA 3-13), aprovada dia 6 de maio, a qual trata de protocolos de investigação de ocorrências aeronáuticas da aviação civil conduzidas pelo Estado Brasileiro.

Dando continuidade à agenda de debates, os participantes conheceram o Programa SIRIUS brasileiro – CNS/ATM (Comunicação, Navegação, Vigilância e Gerenciamento de Tráfego Aéreo), que trata da modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) em alinhamento à metodologia Aviation System Block Upgrade ( sistema de planejamento e atualização por blocos da aviação), que atende à recomendação da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) .

De acordo com o representante do Departamento do Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Brigadeiro do Ar José Alves Candez Neto, o Programa SIRIUS ganhou reconhecimento em fóruns internacionais, devido aos resultados positivos alcançados pela organização. “Estamos implantando um sistema interoperável, capaz de se comunicar de forma global e transparente com outros sistemas no gerenciamento do tráfego aéreo, visando atender a todos os usuários dentro dos requisitos essenciais à segurança da atividade aérea,” afirmou o Brigadeiro Candez.

Segurança e modernidade

O diretor de segurança de operações de voo, da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), comandante Ronaldo Jenkins de Lemos, defendeu matéria pendente da 58ª reunião do CNPAA, relacionada aos riscos à segurança de vôo do assento conforto nas aeronaves das empresas de transporte de passageiro. Ronaldo Jenkins explicou que a venda dos assentos localizados próximos à área de emergência das aeronaves não oferece riscos, desde que as pessoas que adquiram tais assentos tenham condições de auxiliar no caso de emergência. “Cabe aos comissários de voo a fiscalização e observação dos procedimentos previstos,” disse.

Outro tema de destaque no CNPAA tratou da avaliação de voos noturnos em caráter de emergência. O assunto foi evidenciado pela Petrobrás, que referenciou os problemas enfrentados pela aviação de helicóptero diante da proibição de realizar voos em períodos noturnos no atendimento às plataformas ou navios petroleiros. Ficou acordado com a plenária, a apresentação de uma proposta pela comissão offshore (operações aéreas no mar) ao CNPAA visando a regulamentação de voos de helicóptero nessas condições.

Na avaliação do chefe do CENIPA, o primeiro dia de debates da agenda do CNPAA foi produtivo em relação ao desenvolvimento dos assuntos em pauta e destacou o ambiente de interação entre a comunidade aeronáutica como o de um grupo de amigos que desejam alcançar o mesmo objetivo. “A comunidade aeronáutica entende que sozinho, ninguém chega a lugar algum. É preciso parceria e união para encontrar soluções adequadas à segurança de voo,” afirmou.

Para o coordenador de pós-graduação em regulação Anhembi-Morumbi, Maurício Pontes, que participa do CNPAA desde 2003, as discussões repercutiram na comunidade aeronáutica e representaram um avanço, principalmente pelas alterações referenciadas na Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica (NSCA 3-13) que seguem o padrão da Organização de Aviação Civil Internacional. “A mudança traz a modernidade que realmente interessa à investigação e coloca o Brasil adequado no contexto mundial de procedimentos e normas, “ destacou.

Homenagem: 40 anos de SIPAER

No encerramento das atividades do primeiro dia do CNPAA, o CENIPA homenageou o diretor de Segurança de operações de Voo da ABEAR, comandante Ronaldo Jenkins de Lemos, pelos 40 anos de plena atividade em defesa da segurança de voo no Brasil. Com a presença da esposa Arlete Alves e um vídeo sobre momentos da carreira e depoimentos de familiares, ele foi agraciado com a Medalha Mérito SIPAER.

O comandante Jekins ingressou no Sistema de Prevenção de Investigação de Acidentes Aéreos em 1970. É piloto de linha aérea, com 12 mil horas de voo, e mestre em Ciências Aeroespaciais pela Universidade da Força Aérea (UNIFA). É membro fundador do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), fato ocorrido em 1982.

Ao se referir à homenagem, o comandante Jenkins fez questão de estender o reconhecimento a toda a comunidade aeronáutica e ressaltou que “o trabalho em prol da segurança de voo é coletivo, pois a investigação é um desafio que requer a dedicação integral das pessoas que se comprometem com os princípios SIPAER, “, ressaltou o comandante.

Comitê quer proteção na investigação de acidentes

Um dos pontos alto do CNPAA  foram os questionamentos do Comitê em torno do Projeto de Lei 102/2012, que tramita no Congresso Nacional. O foco do projeto é a independência do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), sigilo profissional e a proteção da informação como fator essencial à segurança operacional. A apresentação do assunto foi conduzida pelo Tenente Coronel Aviador Alexandre Gomes da Silva, que destacou aspectos relevantes da Lei de Acesso a Informação (LAI).

Na opinião do diretor de segurança de voo, da empresa Azul Linhas Aéreas, Augusto Nunes, o Projeto de Lei expõe uma relação de confiança e pode colocar em risco o sistema de investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil. “É preciso encontrar um novo “modus operandi” para tratar a informação, caso contrário, os relatórios de investigação podem desaparecer,” afirma.

O gerente de segurança, da EMBRAER, Umberto Irgang lembra que “o sistema tem que ser seguro e, para isso, é preciso encontrar alternativas.” Ele cita o exemplo do trabalho investigativo que acontece nos Estados Unidos, onde há garantias do Estado Americano na condução do processo de investigação de acidentes aéreos.

Informação e modernidade

O chefe do CENIPA, Brigadeiro Lourenço, destacou a análise da Lei de Acesso à informação e os questionamentos relacionados ao projeto de lei 102/2012 – na proteção à informação – como temas de relevante interesse à comunidade aeronáutica.

Simpósio Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Um simpósio nacional de prevenção de acidentes aeronáuticos reunirá a aviação civil brasileira em São Paulo, no dia 17 de agosto, no Hotel Transamérica.

O evento será promovido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e tem como objetivo debater temas de interesse da segurança de voo.

A estrutura do evento, que terá capacidade para receber mais de 600 participantes , reunirá especialistas convidados de instituições como a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), EMBRAER e Poder Judiciário.

A finalidade é ampliar a percepção da comunidade aeronáutica para as questões de segurança na atividade aérea, além de proporcionar a atualização de conhecimentos com destacados nomes ligados ao mundo da aviação, bem como uma oportunidade para a troca de informações entre os participantes.

Outras informações e inscrições online serão disponibilizadas em breve no site do CENIPA.

Fonte: CENIPA