Distrito Federal – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinará R$ 364,5 milhões para alugar 26 helicópteros para a Polícia Federal (PF) e para a Força Nacional de Segurança, buscando “ampliar a capacidade operacional” das duas corporações. O edital da licitação inclui ainda equipamentos de radiocomunicação, cursos de pilotagem, serviços de operação de carga e descarga e locação de material blindado.

A princípio, a PF, órgão gerenciador do certame, será contemplada com 6 aeronaves. Sendo um monomotor equipado com uma turbina na traseira, com capacidade para dois tripulantes e dois passageiros, além de 3 aeronaves monomotor modelo AS350B3 com capacidade para dois pilotos e quatro passageiros, e 2 aeronaves bimotor com capacidade para dois tripulantes de 10 passageiros.

Segundo o edital da contratação, atualmente a Coordenação de Aviação Operacional da PF conta com 16 pilotos, incluindo comandantes e copilotos, e apenas seis helicópteros para suas operações, sendo uma aeronave de transporte AW 139 adquirida em 2013, 3 esquilos AS 350 B2 e 2 esquilos AS 355 bimotores. Em maio, a PF abriu licitação no valor de R$ 17,5 milhões para manutenção dessas aeronaves.

“Estas duas últimas aeronaves, fabricadas há mais de 20 anos, atualmente possuem grandes dificuldades de apresentar números adequados de disponibilidade, tendo em vista a sua descontinuidade pela fabricante e muito em breve também pelos fabricantes dos seus motores, elevando consideravelmente o tempo necessário para obtenção de peças no mercado aeronáutico, causando grande impacto na capacidade operacional desta unidade”, diz o estudo técnico da licitação.

“Mesmo os modelos AS 350 (monomotores), que possuem uma maior facilidade de suprimento, devido a sua idade, têm exigido bastante esforço dos responsáveis pela manutenção e com elevados custos, ocasionando alguns períodos de indisponibilidade acima do normal.”

Para a Força Nacional, que aderiu à contratação como participante, serão alugadas 20 aeronaves modelo AS350B3 com capacidade para dois pilotos e quatro passageiros. A licitação será realizada na modalidade registro de preços, com a solicitação das aeronaves por demanda, ou seja, quando houver necessidade de atuação. Cada aeronave terá disponibilidade para 45 horas de voo por mês.

Os helicópteros serão destinados a operações de combate ao tráfico de drogas, crimes ambientais e repressão a facções criminosas, sempre em áreas rurais. Além disso, poderão ser usadas em atividades executadas sem apoio aéreo devido à falta de disponibilidade das aeronaves, como ações de vigilância e reconhecimento, apoios ao cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisões de alto risco em ambiente urbano e rural.

“É necessário, ainda, estimar um aumento das demandas, pois muitas unidades deixam de solicitar o apoio aéreo necessário pela alta indisponibilidade dos meios de asa rotativa da PF, principalmente pela idade avançada dos helicópteros em operação, utilizando, inclusive, o apoio de outras forças, muitas vezes com custos elevadíssimos, especialmente ao se fazer necessário o emprego de meios da Força Armadas”, diz o estudo técnico da licitação.

Para definir o total de horas a serem disponibilizadas no contrato, o estudo técnico usou como referência a demanda de operações em anos anteriores. Em 2022, por exemplo, 11 operações de repressão a crimes ambientais foram realizadas com apoio de helicópteros. “Considerando que cada uma dessas operações envolvendo o emprego de aeronave de asa rotativa, exige em torno de 8 a 10 dias de dedicação, contando-se o translado da aeronave até a área de operação, verifica-se que, somente estas operações exigiram em torno de 110 dias de disponibilidade de aeronave de asa rotativa”, diz o documento.

“Em relação à repressão ao tráfico de entorpecentes, a demanda apresentada refere-se à realização de operações de erradicação ao plantio de drogas.

Tomando-se como parâmetro o ano de 2021, ano em que foi realizado o número considerado ideal de operações desta natureza, sabe-se que há demanda anual para a realização de 17 operações, sendo que cada operação é executada em um período de 10 a 12 dias, levando-se em consideração o translado da aeronave até a área de operações, o que resulta em um total de 204 (duzentos e quatro) dias de disponibilidade de aeronaves”, observa o estudo.

O contrato de aluguel dos 26 helicópteros terá validade de 5 anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.