Capitão PM ALEX COSCHITZ TERRA

Um projeto piloto desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, denominado Projeto Sombra, está abrindo novas fronteiras para a aviação não tripulada no âmbito da Segurança Pública.

O projeto consiste no emprego de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems ou Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada) de asa rotativa, com o propósito de racionalizar o emprego de meios em ações policiais, de forma a prover maior segurança às equipes em solo e obter material suficiente para melhor subsidiar a adoção de medidas relacionadas às questões de Ordem Pública e Defesa Civil.

Em utilização desde Novembro de 2015, o sistema provou ser extremamente eficaz em ações emergenciais, em razão de sua portabilidade, possível em virtude da acoplagem de todos os seus componentes em uma maleta, a qual permanece disponível constantemente em viatura policial. Também já houve demonstração de eficácia em operações planejadas, dada a capacidade de programação do itinerário da aeronave por Waypoints.

Atualmente, o RPAS está sendo empregado nos municípios abrangidos pelo 27º Batalhão de Policia Militar do Interior, com sede em Jaú/SP, tendo demonstrado, nos primeiros meses de operação, brilhante desempenho, destacando-se pela mobilidade, dimensão e maneabilidade nas diversas situações em que foi utilizado: varredura em mata, cobertura de operações em cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, identificação de potenciais focos de dengue inacessíveis às equipes de saúde, busca de pessoa desaparecida entre outras.

As ações realizadas demostram crescente sedimentação de doutrina no emprego do equipamento, sendo notado aumento da demanda na medida em que o RPAS vem apresentando resultados satisfatórios e se firmando como importante ferramenta de apoio ao policiamento ostensivo.

Para galgar o atual patamar, diversos meses de preparação foram necessários, tanto no aspecto técnico em termos de preparação de operadores, Hardware e Software, como também na formalização junto às agências reguladoras e na própria Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Alguns paradigmas decorrentes da existência de instruções provisórias dificultaram o processo, mas foram tecnicamente tratados para demonstrar a funcionalidade do sistema e a capacidade técnica das equipes envolvidas em sua operação, gerando, dessa forma, a confiança necessária a quem estava analisando a aprovação do projeto.

Destaca-se, nesse processo, a obtenção de certificação junto à Agência Nacional de Aviação Civil por meio do Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE), que foi complementado a fim de permitir a operação do RPAS em áreas urbanas, mediante análise da Superintendência de Padrões Operacionais da ANAC, impondo-se as devidas limitações operacionais ao emprego do equipamento.

Com base na documentação obtida, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), subordinado à Força Aérea Brasileira, emitiu autorização para voo sob o controle do CINDACTA II, já renovada com base na ICA 100-40.

Outro requisito ao projeto envolveu a aquisição de Seguro de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA) visando cobertura de lesões e/ou danos causados a terceiros, de acordo com Art. 178, § 1º, da Lei nº 7565, de 19DEZ86 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

O Projeto Sombra apresenta-se como uma alavanca capaz de impulsionar o desenvolvimento de novos projetos na área de Segurança Pública.

Provenientes de parcerias ou mesmo de investimentos com previsão orçamentária, muitos serviços públicos poderão ser beneficiados com mais essa ferramenta tecnológica que está surgindo, exigindo-se, porém, muita seriedade e responsabilidade dos profissionais que pretendem direcionar esforços nesse sentido, a fim de não adotar procedimentos que, de alguma forma, venham a comprometer a segurança de voo e, consequentemente, criar barreiras que possam inviabilizar a estruturação do emprego de Veículos Aéreos Não Tripulados no Brasil.

Autor : Capitão PM Alex Coschitz Terra, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, formado na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, São Paulo/SP, 1997; graduado em Educação Física pela Fundação Barra Bonita de Ensino, Barra Bonita/SP, 2004; especializado em Operações de Controle de Distúrbios Civis pelo 3º Batalhão de Polícia de Choque (São Paulo, 2000), Times Táticos pelo Grupo de Ações Táticas Especial da PMMG (Belo Horizonte/MG), Policiamento de Força Tática pelo 1º Batalhão de Polícia de Choque (São Paulo, 2004), Instrutor de Tiro Defensivo na Preservação da Vida (São Paulo, 2005); serviu no 1º Batalhão de Polícia de Choque (“Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar” – ROTA), na Operação de Paz das Nações Unidas no Timor-Leste (UNMIT) e está lotado atualmente no 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (Jaú/SP).